| Proponente: |
Capitão Macedo |
| Situação: |
Arquivado(a) em 23/12/2022 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 31/01/2023 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20017.01.00/20-3 |
Assunto:
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portal programa estadual transparência qualidade ensino escola pública rede colégio informação avaliação acesso sítio site secretaria consulta unidade escolar município coordenadoria |
Ementa:
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Dispõe sobre o Programa Estadual de Transparência da Qualidade do Ensino das Escolas Públicas da Rede Estadual, e dá outras providências. (SEI 6456-01.00/21-0) |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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